Execução Fiscal 0033663-26.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 27.370,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

04/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:30

Publicado Decisão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:36

Juntada de certidão

10/02/2026, 19:35

Recebidos os autos

19/08/2024, 20:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 20:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/08/2024, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:37

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

04/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:30

Publicado Decisão em 13/02/2026.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 19:36

Decisão

•19/08/2024, 20:23

15/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:36

Juntada de certidão

10/02/2026, 19:35

Recebidos os autos

19/08/2024, 20:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 20:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/08/2024, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:37

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/09/2022, 07:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 21:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:57

Recebidos os autos

04/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/05/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/01/2022, 12:06

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033663-26.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP DECISÃO Embargos de declaração opostos pela parte executada em face da decisão de ID 93837510. O embargante alega a ocorrência de omissão, para fins de ver apreciada a questão atinente à ocorrência da prescrição, ID 101476604. Os embargos não devem ser conhecidos. Com efeito, os embargos de declaração se prestam a suprir omissão no ato judicial. Assim, por questão lógica, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) trata-se de contexto fático e jurídico em que a pretensão formulada pela parte não foi apreciada pela decisão que lhe sucede. Não é caso dos autos, como admite o próprio embargante. Na verdade, ele utiliza os embargos de declaração para alegar matéria inédita nos autos. Ressalte-se: a prejudicial da prescrição não foi aventada em sede de exceção de pré-executividade, a qual foi objeto da decisão atacada. Assim, trata-se de verdadeiro desvirtuamento do instrumento processual. Diante disso, não conheço dos embargos de declaração opostos pelo executado. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Recebidos os autos

08/10/2021, 20:22

Decisão interlocutória - indeferimento

08/10/2021, 20:22

Decorrido prazo de PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2021, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 17:45

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033663-26.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Em sua manifestação, o executado apresentou exceção de pré-executividade (ID. 41919556 - p. 1/4), alegando, em suma, a inexigibilidade da dívida. Intimado, o DF se manifestou (ID. 41919556 - p. 21/24). Alegou, em suma, a exigibilidade da dívida, em face do inadimplemento de parcelamento administrativo. É o breve relato. Decido. Em consulta ao SITAF, verifico que não persiste o parcelamento alegado. As CDAs encontram-se exigíveis (código 38 - ajuizado), conforme anexo, razão por que não configurada a hipótese de suspensão do feito prevista no art. 151, VI, do CTN. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Determino o prosseguimento da presente execução fiscal. Não há condenação em honorários advocatícios. Considerando que o executado compareceu espontaneamente ao feito, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias pagar a dívida, devidamente atualizada, ou garantir a execução. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:42

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2021, 16:12

Recebidos os autos

20/07/2021, 16:12

Juntada de certidão

10/12/2020, 08:36

Decorrido prazo de PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Publicado Certidão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2020, 11:12

Juntada de certidão

28/09/2020, 11:11

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 05:20

Despacho

•18/04/2023, 08:37

Despacho

•22/03/2023, 17:41

Despacho

•08/08/2022, 08:18

Despacho

•04/08/2022, 15:57

Anexo

•18/01/2022, 12:06

Decisão

•24/11/2021, 16:58

Decisão

•08/10/2021, 20:22

Decisão

•17/08/2021, 08:42

Decisão

•20/07/2021, 16:12