Execução Fiscal 0030544-03.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0030544-03.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 26/05/2021

25/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de ANASTEZIO CARLOS BARROSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:14

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:35

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:13

Expedição de Ofício.

31/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de ANASTEZIO CARLOS BARROSO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030544-03.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANASTEZIO CARLOS BARROSO DECISÃO A parte executada formulou pedido de transferência de valores, conforme consta no ID.95459947. O Exequente pugnou pela extinção da execução (ID 97416483). É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, nada a prover quanto à petição de ID 97416483, uma vez que o feito já se encontra sentenciado. O art. 79, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado ao Juízes o Ofícios Judiciais expressa que "1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente". Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, por aplicação analógica da referida norma, DEFIRO o pedido da parte executada e determino a transferência dos valores para a conta indicada na petição ID 95459947. Oficie-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/08/2021, 00:00

Decisão interlocutória - deferimento

13/07/2021, 19:49

Recebidos os autos

13/07/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2021, 17:01

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 15:11