Execução Fiscal 0002381-51.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 73.372,70

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOAQUIM PEREIRA DE MATOS

Reu

JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS

Reu

MARIA BARROS DE MATOS

Reu

TECNOTICA COMERCIAL DE MATERIAL OTICO LT

Reu

JOAQUIM PEREIRA DE MATOS

CPF

Reu

TECNOTICA COMERCIAL DE MATERIAL OTICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA BARROS DE MATOS

CPF

Reu

JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/01/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 20:28

Recebidos os autos

02/01/2025, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:44

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:44

Juntada de certidão

08/08/2023, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 16:59

Recebidos os autos

07/07/2022, 16:59

Todas as movimentações(52)

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/01/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:34

Decisão

•09/03/2026, 13:34

15/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 20:28

Recebidos os autos

02/01/2025, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:44

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:44

Juntada de certidão

08/08/2023, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 16:59

Recebidos os autos

07/07/2022, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

12/05/2022, 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2022, 18:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 18:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002381-51.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS, TECNOTICA COMERCIAL DE MATERIAL OTICO LTDA - EPP, MARIA BARROS DE MATOS, JOAQUIM PEREIRA DE MATOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:24

Recebidos os autos

15/08/2021, 17:19

Declarada incompetência

15/08/2021, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:48

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:18

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:17

Recebidos os autos

30/03/2020, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2020, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2019, 09:58

Juntada de certidão

16/12/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 09:57

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE MATOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:08

Decorrido prazo de MARIA BARROS DE MATOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:08

Decorrido prazo de TECNOTICA COMERCIAL DE MATERIAL OTICO LTDA - EPP em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:07

Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:07

Publicado Certidão em 02/10/2019.

02/10/2019, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 19:32

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:37

Juntada de certidão

30/09/2019, 15:34

Juntada de Petição de certidão

24/09/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 16:25

Decisão

•07/07/2022, 16:59

Decisão

•17/08/2021, 13:24

Decisão

•15/08/2021, 17:19

Decisão

•30/03/2020, 17:41