Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701845-74.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.947,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira

Partes do Processo

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO

CPF

Autor

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

Autor

LANLINK INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

MACHADO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO

OAB/CE 14066·CPF·Representa: Autor

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO

CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 4924·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO

CPF

Autor

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

Autor

LANLINK INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

MACHADO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MACHADO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:28

Processo Desarquivado

28/11/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:23

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:38

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:06

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2024, 14:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2024, 14:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:28

Processo Desarquivado

28/11/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:23

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:28

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 20:09

Sentença

•04/07/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:38

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:06

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2024, 14:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2024, 14:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:47

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:45

Recebidos os autos

04/07/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:29

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 13:29

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

29/01/2024, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/01/2024, 08:15

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 07:33

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:28

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

03/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/10/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 13:27

Recebidos os autos

10/10/2022, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/09/2022, 08:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:05

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de apelação

24/06/2022, 15:28

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Recebidos os autos

07/06/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2022, 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

31/03/2022, 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/01/2022, 16:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/01/2022, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de LANLINK INFORMATICA LTDA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:58

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701845-74.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LANLINK INFORMATICA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:33

Recebidos os autos

22/07/2021, 11:11

Declarada incompetência

22/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2021, 17:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/04/2021, 13:24

Recebidos os autos

14/04/2021, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 22:35

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/04/2021, 16:24

Audiência Conciliação realizada em/para 22/03/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

02/04/2021, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Juntada de certidão

02/03/2021, 15:59

Recebidos os autos

24/02/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/02/2021, 18:44

Recebidos os autos

15/01/2021, 16:26

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/01/2021, 13:10

Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

14/01/2021, 11:01

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/01/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 11:01

Despacho

•19/12/2023, 17:35

Despacho

•17/10/2023, 16:29

Despacho

•17/10/2023, 16:29

Acórdão

•02/12/2022, 07:34

Despacho

•10/10/2022, 13:27

Sentença

•07/06/2022, 15:33

Sentença

•07/06/2022, 15:33

Decisão

•17/08/2021, 15:33

Decisão

•22/07/2021, 11:11

Despacho

•14/04/2021, 22:35

Despacho

•24/02/2021, 15:00

Despacho

•24/02/2021, 15:00

Decisão

•15/01/2021, 16:26