Execução Fiscal 0748181-73.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 42.923,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PRONTA ENTREGA MATERIAIS GRAFICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 23:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2024, 18:57

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 17:08

Juntada de certidão

06/08/2023, 17:01

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:12

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/02/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2023, 13:21

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 23:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2024, 18:57

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 15:46

Decisão

•27/02/2024, 18:57

27/02/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 17:08

Juntada de certidão

06/08/2023, 17:01

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:12

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/02/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:22

Juntada de certidão

05/10/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:05

Recebidos os autos

20/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 15:20

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

09/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:37

Juntada de certidão

10/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/06/2022, 08:52

Juntada de certidão

06/06/2022, 08:35

Recebidos os autos

29/04/2022, 11:58

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2022, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

22/03/2022, 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 19:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2021, 19:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de PRONTA ENTREGA MATERIAIS GRAFICOS LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748181-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRONTA ENTREGA MATERIAIS GRAFICOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:42

Recebidos os autos

10/07/2021, 02:37

Declarada incompetência

10/07/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2021, 14:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

09/07/2021, 07:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2021 10:30, CEJUSC-FISCAL.

09/07/2021, 07:17

Juntada de certidão

09/07/2021, 07:16

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:26

Audiência Conciliação designada em/para 23/06/2021 10:30 CEJUSC-FISCAL.

03/05/2021, 10:25

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:24

Audiência Conciliação não-realizada em/para 04/02/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

29/03/2021, 12:15

Juntada de certidão

03/02/2021, 13:24

Juntada de certidão

10/01/2021, 21:30

Juntada de certidão

04/12/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 08:03

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2020, 14:07

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/11/2020, 14:32

Audiência Conciliação designada para 04/02/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

16/11/2020, 13:21

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/11/2020, 13:21

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 13:20

Decisão

•07/02/2023, 18:19

Decisão

•07/02/2023, 18:19

Decisão

•20/08/2022, 15:20

Decisão

•20/08/2022, 15:20

Decisão

•29/04/2022, 11:58

Decisão

•23/07/2021, 14:42

Decisão

•10/07/2021, 02:37

Decisão

•25/11/2020, 14:07