Execução Fiscal 0708765-51.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 8.002,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARLOS ALBERTO ALVES SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 04:03

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:25

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:25

Expedição de Sentença.

31/03/2025, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 19:13

Recebidos os autos

31/03/2025, 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2025, 16:14

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 14:30

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 04:03

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:25

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:25

Expedição de Sentença.

31/03/2025, 19:14

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 19:13

Sentença

•31/03/2025, 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 19:13

Recebidos os autos

31/03/2025, 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2025, 16:14

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 14:30

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:37

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2023, 15:22

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:52

Juntada de certidão

05/07/2022, 18:51

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708765-51.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES SANTANA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/06/2021, 15:30

Recebidos os autos

22/06/2021, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2021, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2021, 14:39

Recebidos os autos

04/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/11/2020, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2020, 17:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/11/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:05

Decisão interlocutória - indeferimento

14/09/2020, 18:10

Recebidos os autos

14/09/2020, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 21:01

Recebidos os autos

29/06/2020, 09:52

Decisão interlocutória - indeferimento

29/06/2020, 09:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:17

Recebidos os autos

31/03/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 20:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 21:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 14:38

Expedição de Alvará.

17/09/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 19:24

Juntada de certidão

28/05/2019, 14:23

Recebidos os autos

20/05/2019, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2019, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/04/2018, 15:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES SANTANA em 28/02/2018 23:59:59.

18/04/2018, 15:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/04/2018, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2018, 15:23

Juntada de mandado

07/02/2018, 13:11

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 13:11

Recebidos os autos

25/08/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 17:17

Conclusos para decisão para PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/08/2017, 14:25

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 09:48

Despacho

•30/08/2024, 16:56

Decisão

•31/05/2023, 15:22

Decisão

•23/07/2021, 14:09

Decisão

•22/06/2021, 17:30

Decisão

•04/03/2021, 16:47

Decisão

•04/03/2021, 14:39

Decisão

•21/09/2020, 11:05

Decisão

•14/09/2020, 18:10

Decisão

•03/07/2020, 21:01

Decisão

•29/06/2020, 09:52

Despacho

•01/04/2020, 10:16

Despacho

•31/03/2020, 18:15

Decisão

•20/05/2019, 17:18

Todos os documentos(16)

Sentença

•31/03/2025, 19:13

Sentença

•31/03/2025, 19:13

Despacho

•30/08/2024, 16:56

Decisão

•31/05/2023, 15:22

Decisão

•23/07/2021, 14:09

Decisão

•22/06/2021, 17:30

Decisão

•04/03/2021, 16:47

Decisão

•04/03/2021, 14:39

Decisão

•21/09/2020, 11:05

Decisão

•14/09/2020, 18:10

Decisão

•03/07/2020, 21:01

Decisão

•29/06/2020, 09:52

Despacho

•01/04/2020, 10:16

Despacho

•31/03/2020, 18:15

Decisão

•20/05/2019, 17:18

Despacho

•25/08/2017, 17:17