Agravo em Recurso Especial 0007611-69.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.120.242,76

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOCENEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

GILVAN FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

GILMAR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 32023·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Réu

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE

OAB/DF 39754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 16:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 21:10

Determinada a distribuição do feito

19/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 12:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/12/2025, 06:26

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 21:10

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•17/12/2025, 22:55

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•17/12/2025, 22:55

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•17/12/2025, 22:55

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•17/12/2025, 22:55

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•17/12/2025, 22:55

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•17/12/2025, 22:55

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•17/12/2025, 22:55

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•17/12/2025, 22:54

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