Execução Fiscal 0030072-85.2016.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0030072-85.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

24/11/2025, 19:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 19:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

24/11/2025, 19:17

Decorrido prazo de RETA TRANSPORTES LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/10/2025, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2025, 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

06/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de certidão

26/09/2025, 12:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

21/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/07/2025, 00:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2025, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2025, 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/07/2025, 10:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 13:00, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/07/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 17:50

Decisão

•29/04/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030072-85.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RETA TRANSPORTES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Exceção de pré-executividade oposta por GERALDO MAGELA ANDRADE, em face da ação execução movida pelo DISTRITO FEDERAL, em desfavor de Reta Transportes Ltda, a na qual se busca o pagamento de crédito tributário referente a dívida de ISS (cód.136). O excipiente aduz, em síntese, ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução fiscal, sob o fundamento de que não estão presentes os requisitos estabelecidos no art. 135, III, do CTN. Ao final, requer a exclusão do seu nome do polo passivo da presente execução (ID 39639921 - Pág. 29/34). Impugnação da Fazenda Pública informando que o nome de Geraldo Magela Andrade não consta da CDA (ID 39639921 - Pág. 37/42). Pugna pelo não conhecimento da exceção e o bloqueio dos ativos financeiros da empresa executada. Subsidiariamente, pugna, ainda, pela penhora mensal de recebíveis de cartão de crédito da empresa executada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A irresignação do excipiente cinge-se à questão da sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da presente execução. Na hipótese dos autos, contudo, Geraldo Magela Andrade não figura em quaisquer das certidões de dívida ativa como corresponsável, sequer há pedido de redirecionamento da execução fiscal aos sócios da empresa executada. Logo, o excipiente é parte ilegítima para manejar a exceção de pré-executividade nesses autos. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade. Considerando a data de ajuizamento da execução fiscal e a data de constituição definitiva dos créditos tributários correspondentes às CDAs 0162801920, 0162801947, 0162801971, 0162801998, 0162802013, 0162802030, 0162802056, 0162802072, 0162802099, 0162802110, 0162802137, 0163112177, 0163112193, 0163112215 e 0163112231, diga o exequente sobre a ocorrência prescrição ordinária. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

Decorrido prazo de RETA TRANSPORTES LTDA em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

Juntada de Petição de certidão

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 13:00, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

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