Execução Fiscal 0006568-97.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 619.738,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de SIDNEY LUIZ DE MELO LEANDRO em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:00

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 07:47

Decorrido prazo de S L DE MELO LEANDRO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:03

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006568-97.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: S L DE MELO LEANDRO, SIDNEY LUIZ DE MELO LEANDRO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de ID 168367178. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de SIDNEY LUIZ DE MELO LEANDRO em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:00

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 07:47

Decorrido prazo de S L DE MELO LEANDRO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:03

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006568-97.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: S L DE MELO LEANDRO, SIDNEY LUIZ DE MELO LEANDRO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de ID 168367178. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 07:10

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:50

Juntada de alvará de levantamento

17/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:09

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:40

Deferido o pedido de SIDNEY LUIZ DE MELO LEANDRO - CPF: 488.209.201-82 (EXECUTADO).

11/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:08

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:56

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/03/2023, 10:48

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de impugnação

17/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

15/03/2023, 13:21

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:38

Recebidos os autos

10/10/2022, 19:17

Decisão interlocutória - deferimento

10/10/2022, 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2022, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:39

Recebidos os autos

28/04/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/02/2022, 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2022, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2021, 20:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2021, 20:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de SIDNEY LUIZ DE MELO LEANDRO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:34

Decorrido prazo de S L DE MELO LEANDRO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006568-97.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: S L DE MELO LEANDRO, SIDNEY LUIZ DE MELO LEANDRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:50

Recebidos os autos

28/07/2021, 20:12

Declarada incompetência

28/07/2021, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2021, 13:54

Decorrido prazo de SIDNEY LUIZ DE MELO LEANDRO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de S L DE MELO LEANDRO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 22:48

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 23:59

Despacho

•01/02/2024, 23:59

Decisão

•11/07/2023, 14:40

Decisão

•11/07/2023, 14:40

Despacho

•21/03/2023, 17:07

Despacho

•21/03/2023, 17:07

Decisão

•10/10/2022, 19:17

Despacho

•28/04/2022, 19:36

Despacho

•28/04/2022, 19:36

Decisão

•18/08/2021, 13:50

Decisão

•28/07/2021, 20:12