Arquivado Definitivamente
14/02/2026, 16:02Transitado em Julgado em 14/02/2026
14/02/2026, 16:02Publicado Sentença em 10/02/2026.
11/02/2026, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:19Recebidos os autos
07/02/2026, 02:18Expedição de Sentença.
07/02/2026, 02:18Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2026, 02:18Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/02/2026, 14:42Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
26/04/2024, 03:44Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 03:44Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024, 02:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024, 03:45Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2024, 17:29Recebidos os autos
01/03/2024, 17:29Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 17:29