Execução Fiscal 0091001-69.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.623,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AMBROSIO ABRAHAO SILVEIRA

OAB/GO 46995·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DELMONDES AVELINO

OAB/GO 18848·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO LEITE DE OLIVEIRA

OAB/GO 21232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RENATO DE SOUSA CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AMBROSIO ABRAHAO SILVEIRA

OAB/GO 46995·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DELMONDES AVELINO

OAB/GO 18848·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO LEITE DE OLIVEIRA

OAB/GO 21232·CPF·Representa: Réu

NOEMI TSUDA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA CORREIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:44

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA CORREIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 16:21

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:21

Expedição de Decisão.

15/01/2025, 16:21

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA CORREIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 16:44

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 16:44

Decisão

•05/02/2026, 16:44

05/02/2026, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA CORREIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 16:21

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:21

Expedição de Decisão.

15/01/2025, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 08:31

Juntada de certidão

22/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA CORREIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:37

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 14:49

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:40

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA CORREIA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:15

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0091001-69.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENATO DE SOUSA CORREIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que ocorreu parcelamento administrativo do débito. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, fica prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade de ID. nº 42377873, pg. 9/14, vez que os débitos, objeto da presente execução encontram-se parcelados. Assim, ante o parcelamento, que importa em confissão implícita do débito, deixo de conhecer da referida objeção de pré-executividade. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:40

Recebidos os autos

19/08/2021, 01:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/08/2021, 01:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

18/08/2021, 15:45

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2021, 15:46

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA CORREIA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 14:34

Decisão

•15/01/2025, 16:21

Decisão

•15/01/2025, 16:21

Decisão

•16/08/2023, 14:49

Decisão

•19/08/2021, 12:40

Decisão

•19/08/2021, 01:18