Execução Fiscal 0702185-18.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.934,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 18/01/2022

19/01/2022, 13:49

Recebidos os autos

18/01/2022, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/12/2021, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2021, 14:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A. em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:16

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2021, 11:59

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

01/09/2021, 11:58

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:35

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 18/01/2022

19/01/2022, 13:49

Recebidos os autos

18/01/2022, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Documentos

Sentença

•18/01/2022, 19:33

Despacho

•03/09/2021, 16:16

09/12/2021, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2021, 14:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A. em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:16

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2021, 11:59

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

01/09/2021, 11:58

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702185-18.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:26

Declarada incompetência

21/07/2021, 18:33

Recebidos os autos

21/07/2021, 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 11:03

Recebidos os autos

10/06/2021, 12:17

Decisão interlocutória #Não preenchido#

10/06/2021, 12:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

12/04/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2021, 15:51

Recebidos os autos

09/04/2021, 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Audiência Conciliação cancelada para 26/03/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

10/03/2021, 16:17

Recebidos os autos

02/03/2021, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 22:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/03/2021, 16:22

Juntada de certidão

02/03/2021, 16:22

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 14:52

Recebidos os autos

18/01/2021, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/01/2021, 16:40

Audiência Conciliação designada para 26/03/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

15/01/2021, 14:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/01/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 14:55

Decisão

•19/08/2021, 15:26

Decisão

•21/07/2021, 18:33

Decisão

•10/06/2021, 12:17

Decisão

•12/04/2021, 15:55

Decisão

•12/04/2021, 15:15

Decisão

•09/04/2021, 15:51

Despacho

•02/03/2021, 22:52

Despacho

•02/03/2021, 22:52

Decisão

•18/01/2021, 14:52