Execução Fiscal 0708772-43.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 8.566,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRYANNO DO VALE SILVA MORAES

OAB/DF 65355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 18:54

Processo Desarquivado

14/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DE SOUZA CORREA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:42

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Juntada de alvará de levantamento

09/01/2026, 19:01

Juntada de certidão

09/01/2026, 18:44

Juntada de certidão

29/12/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:19

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2025, 14:37

Processo Desarquivado

19/11/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 01:38

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 01:38

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:19

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 18:54

Processo Desarquivado

14/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DE SOUZA CORREA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:42

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 18:49

Sentença

•31/03/2023, 23:54

22/01/2026, 02:21

Juntada de alvará de levantamento

09/01/2026, 19:01

Juntada de certidão

09/01/2026, 18:44

Juntada de certidão

29/12/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:19

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2025, 14:37

Processo Desarquivado

19/11/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 01:38

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 01:38

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 23:54

Recebidos os autos

31/03/2023, 23:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 23:54

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

31/03/2023, 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:59

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 06:25

Recebidos os autos

27/02/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 23:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:27

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:26

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:50

Recebidos os autos

30/07/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2021, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 20:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708772-43.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAURICIO FERREIRA DE SOUZA CORREA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada. Após a penhora eletrônica de quantia via Bacenjud, o executado sustenta que os valores são impenhoráveis, uma vez que se tratam de verba salari

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:04

Recebidos os autos

05/04/2021, 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento

05/04/2021, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 17:03

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:55

Recebidos os autos

24/11/2020, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/11/2020, 15:34

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DE SOUZA CORREA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:35

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 00:02

Recebidos os autos

10/11/2020, 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/06/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 21:53

Juntada de certidão

24/06/2020, 10:54

Recebidos os autos

23/06/2020, 21:09

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2020, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/06/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 23:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:56

Juntada de certidão

08/06/2020, 09:32

Recebidos os autos

30/05/2020, 19:53

Decisão interlocutória - deferimento

30/05/2020, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2019, 12:20

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DE SOUZA CORREA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 21:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/06/2019, 11:42

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2018, 17:04

Juntada de mandado

30/07/2018, 17:04

Recebidos os autos

25/08/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 17:17

Conclusos para decisão para WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2017, 14:26

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 10:12

Decisão

•27/02/2023, 23:40

Decisão

•30/07/2021, 20:44

Petição

•13/04/2021, 21:04

Decisão

•06/04/2021, 12:04

Decisão

•05/04/2021, 15:06

Despacho

•25/11/2020, 09:16

Despacho

•24/11/2020, 23:55

Despacho

•10/11/2020, 09:15

Despacho

•10/11/2020, 00:02

Decisão

•24/06/2020, 12:14

Decisão

•23/06/2020, 21:09

Decisão

•30/05/2020, 19:53

Despacho

•25/08/2017, 17:17