Execução Fiscal 0013663-05.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.092.994,68

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES

OAB/SP 360556·CPF·Representa: Réu

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA

OAB/SP 169147·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:33

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:18

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:49

Recebidos os autos

28/08/2023, 23:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

28/08/2023, 23:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:00

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:51

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:49

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:33

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:18

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 23:05

Despacho

•13/04/2023, 12:17

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:49

Recebidos os autos

28/08/2023, 23:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

28/08/2023, 23:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:00

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:51

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Recebidos os autos

26/09/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:34

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:22

Recebidos os autos

22/04/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/01/2022, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2021, 20:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2021, 20:16

Juntada de certidão

20/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013663-05.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:18

Recebidos os autos

23/07/2021, 14:25

Declarada incompetência

23/07/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2021, 11:16

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 02:38

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:38

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 17:54

Despacho

•31/03/2023, 17:49

Despacho

•26/09/2022, 20:24

Despacho

•26/09/2022, 20:24

Despacho

•22/04/2022, 16:15

Despacho

•22/04/2022, 16:15

Decisão

•20/08/2021, 11:18

Decisão

•23/07/2021, 14:25