Execução Fiscal 0726663-27.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 65.761,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RENOSSAN SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADOS EM RENAULT E NISSAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:45

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:43

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:37

Decorrido prazo de RENOSSAN SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADOS EM RENAULT E NISSAN LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 11:12

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:45

Documentos

Decisão

•31/03/2022, 20:27

Decisão

•20/08/2021, 11:22

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:43

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:37

Decorrido prazo de RENOSSAN SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADOS EM RENAULT E NISSAN LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 11:12

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 20:27

Recebidos os autos

31/03/2022, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/01/2022, 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2021, 20:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2021, 20:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de RENOSSAN SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADOS EM RENAULT E NISSAN LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726663-27.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENOSSAN SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADOS EM RENAULT E NISSAN LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:22

Declarada incompetência

23/07/2021, 14:25

Recebidos os autos

23/07/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2021, 13:16

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:16

Recebidos os autos

15/07/2020, 10:13

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 15:10

Decisão

•23/07/2021, 14:25

Decisão

•15/07/2020, 10:13