Execução Fiscal 0002073-15.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 38.373,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 37.119.971/0001-65 (EXECUTADO) em 28/05/2024.

02/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:26

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002073-15.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, NARESH KUMAR VASHIST, IOLANDA FACHINI CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica o(a) EMBARGADO(A) intimado(a) a para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, já considerado a dobra legal da Curadoria Especial sobre os embargos opostos no ID 186874248, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Brasília/DF, 10 de maio de 2024. UBIRAJARA ALVES SOUZA DE JESUS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:49

Juntada de certidão

05/02/2024, 08:48

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:51

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/09/2023, 19:11

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 37.119.971/0001-65 (EXECUTADO) em 28/05/2024.

02/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:26

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002073-15.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, NARESH KUMAR VASHIST, IOLANDA FACHINI CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica o(a) EMBARGADO(A) intimado(a) a para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, já considerado a dobra legal da Curadoria Especial sobre os embargos opostos no ID 186874248, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Brasília/DF, 10 de maio de 2024. UBIRAJARA ALVES SOUZA DE JESUS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:49

Juntada de certidão

05/02/2024, 08:48

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:51

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/09/2023, 19:11

Decretada a indisponibilidade de bens

18/09/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 20:45

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

14/10/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2022, 17:53

Recebidos os autos

07/10/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

28/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 22:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/04/2022, 08:11

Recebidos os autos

04/04/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:35

Nomeado curador

04/04/2022, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/01/2022, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2021, 20:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2021, 20:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002073-15.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, NARESH KUMAR VASHIST, IOLANDA FACHINI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:24

Declarada incompetência

23/07/2021, 14:25

Recebidos os autos

23/07/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2021, 11:12

Decorrido prazo de NKV DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 02:38

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 08:15

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 19:11

Despacho

•10/11/2022, 17:25

Despacho

•10/11/2022, 17:25

Despacho

•07/10/2022, 20:53

Despacho

•07/10/2022, 20:53

Decisão

•05/04/2022, 14:10

Decisão

•04/04/2022, 13:35

Decisão

•04/04/2022, 13:35

Decisão

•20/08/2021, 11:24

Decisão

•23/07/2021, 14:25