Execução Fiscal 0002111-61.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.302,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GALERIA CAIRO CONFECCOES LTDA

Reu

YOUSSEF ISMAIL ABDULHAK

Reu

GALERIA CAIRO CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

KAMEL ISMAIL ABDULHAK

CPF

Reu

KAMEL ISMAIL ABDULHAK

Reu

YOUSSEF YSMAIL ABDUL HAK

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/01/2025, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:04

Juntada de certidão

25/11/2024, 18:39

Juntada de certidão

09/08/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 18:57

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2022, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/02/2022, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2021, 16:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de KAMEL ISMAIL ABDULHAK em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/01/2025, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:04

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•12/04/2022, 17:10

Decisão

•20/08/2021, 15:18

25/11/2024, 18:39

Juntada de certidão

09/08/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 18:57

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2022, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/02/2022, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2021, 16:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de KAMEL ISMAIL ABDULHAK em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 19:07

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002111-61.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GALERIA CAIRO CONFECCOES LTDA, KAMEL ISMAIL ABDULHAK, YOUSSEF YSMAIL ABDUL HAK DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:18

Declarada incompetência

20/08/2021, 00:26

Recebidos os autos

20/08/2021, 00:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

19/08/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/07/2021, 18:03

Decorrido prazo de YOUSSEF YSMAIL ABDUL HAK em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de KAMEL ISMAIL ABDULHAK em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de GALERIA CAIRO CONFECCOES LTDA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:35

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 10:48

Decisão

•20/08/2021, 00:26