Execução Fiscal 0009321-66.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 97.255,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CORSICA MODAS LTDA

CNPJ

Reu

DANIELLE S CORREIA DA SILVA <>

Reu

HELIO CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 19:45

Transitado em Julgado em 11/07/2023

13/07/2023, 19:44

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 22:29

Recebidos os autos

19/05/2023, 22:28

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2023, 22:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:57

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:53

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 19:45

Transitado em Julgado em 11/07/2023

13/07/2023, 19:44

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 22:28

Sentença

•19/05/2023, 22:28

19/05/2023, 22:29

Recebidos os autos

19/05/2023, 22:28

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2023, 22:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:57

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:53

Recebidos os autos

19/08/2022, 11:14

Nomeado curador

19/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

12/05/2022, 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2022, 18:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009321-66.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CORSICA MODAS LTDA, DANIELLE S CORREIA DA SILVA <>, HELIO CORREIA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:24

Recebidos os autos

20/08/2021, 00:27

Declarada incompetência

20/08/2021, 00:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de DANIELLE S CORREIA DA SILVA <> em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de HELIO CORREIA DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de CORSICA MODAS LTDA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:38

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 23:44

Despacho

•09/01/2023, 17:07

Despacho

•09/01/2023, 17:07

Decisão

•19/08/2022, 19:53

Decisão

•19/08/2022, 11:14

Decisão

•20/08/2021, 15:24

Decisão

•20/08/2021, 00:26