Execução Fiscal 0014091-63.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.460.328,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

D'JOB COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOB JOSE CARDOSO

CPF

Reu

MARIA SANTANA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:38

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:08

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

02/10/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:17

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:38

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:36

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 18:12

Decisão

•02/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:08

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

02/10/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:17

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:36

Recebidos os autos

19/08/2022, 12:26

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2022, 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

12/05/2022, 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2022, 18:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014091-63.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: D'JOB COMERCIAL LTDA - ME, JOB JOSE CARDOSO, MARIA SANTANA CARDOSO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:26

Recebidos os autos

20/08/2021, 00:26

Declarada incompetência

20/08/2021, 00:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2021, 11:12

Decorrido prazo de D'JOB COMERCIAL LTDA - ME em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de JOB JOSE CARDOSO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de MARIA SANTANA CARDOSO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 15:05

Decisão

•19/08/2022, 12:26

Decisão

•20/08/2021, 15:26

Decisão

•20/08/2021, 00:26