Execução Fiscal 0703541-48.2021.8.07.0016 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/09/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 20:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 06:58

Juntada de certidão

03/07/2024, 06:57

Decorrido prazo de GALETERIA DA MAMMA LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:02

Publicado Edital em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703541-48.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GALETERIA DA MAMMA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias De ordem do Doutor JOÃO RICARDO VIANA COSTA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 3, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3845, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0703541-48.2021.8.07.0016, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: GALETERIA DA MAMMA LTDA - ME. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) GALETERIA DA MAMMA LTDA - ME(04.918.022/0001-96); que se encontra(m) em local incerto e não sabido, CITADO(A) para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 82.832,22 (oitenta e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), atualizado em 13/03/2024 08:43, mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado nas CDAs nº 8113971, nº 8113980, nº 8113998 e nº 8114005 de 8113971; ou nomear bens à penhora. Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, os Embargos à Execução poderão ser opostos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, quarta-feira, 13 de Março de 2024. Eu, Diretor(a) de Secretaria Substituta, subscrevo-o e assino-o. Documento datado e assinado pelo(a) Servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

02/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

25/03/2024, 14:47

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:27

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 22:55

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:13

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/04/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 19:51

Recebidos os autos

28/07/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2022, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

19/05/2022, 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2022, 15:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703541-48.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GALETERIA DA MAMMA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:31

Declarada incompetência

20/08/2021, 00:27

Recebidos os autos

20/08/2021, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 07:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/06/2021, 07:09

Recebidos os autos

14/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2021, 20:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/06/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:04

Juntada de certidão

17/05/2021, 17:02

Audiência Conciliação não-realizada em/para 22/04/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

23/04/2021, 11:54

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:42

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:18

Audiência Conciliação designada para 22/04/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

22/01/2021, 12:43

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

22/01/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 12:43

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GALETERIA DA MAMMA LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.

Publicado Edital em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Expedição de Edital.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

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