Execução Fiscal 0703811-72.2021.8.07.0016 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 22:17

Decorrido prazo de TERRA E CARVALHO RESTAURANTE EIRELI - ME - CNPJ: 10.189.036/0001-19 (EXECUTADO) em 08/04/2024.

12/08/2024, 22:17

Decorrido prazo de TERRA E CARVALHO RESTAURANTE EIRELI - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:51

Publicado Edital em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703811-72.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TERRA E CARVALHO RESTAURANTE EIRELI - ME, GIUSEPPE FRANCESCO MODAFFERI EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias O(A) Doutor(a) DELMA SANTOS RIBEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 3, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3845, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0703811-72.2021.8.07.0016, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: TERRA E CARVALHO RESTAURANTE EIRELI - ME, GIUSEPPE FRANCESCO MODAFFERI. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) TERRA E CARVALHO RESTAURANTE EIRELI - ME(10.189.036/0001-19) que se encontra(m) em local incerto e não sabido, CITADO(A) para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 109.785,35 (cento e nove mil e setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), atualizado em 02/02/2024 15:29, mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado nas CDAs nº 8115303 e nº 8115311 de 25/01/2021; ou nomear bens à penhora. Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, os Embargos à Execução poderão ser opostos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e, eu MMª. Juiz(a), assino-o. Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

08/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

06/02/2024, 21:06

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

01/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/01/2024, 17:37

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 23:00

Decorrido prazo de GIUSEPPE FRANCESCO MODAFFERI em 07/07/2022 23:59:59.

20/08/2022, 22:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/07/2022, 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/07/2022, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 09:24

Decisão interlocutória - deferimento

13/06/2022, 14:33

Recebidos os autos

13/06/2022, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/03/2022, 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 19:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2021, 19:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de TERRA E CARVALHO RESTAURANTE EIRELI - ME em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de GIUSEPPE FRANCESCO MODAFFERI em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703811-72.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TERRA E CARVALHO RESTAURANTE EIRELI - ME, GIUSEPPE FRANCESCO MODAFFERI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:07

Declarada incompetência

20/08/2021, 00:27

Recebidos os autos

20/08/2021, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

19/07/2021, 10:06

Decisão interlocutória - deferimento

16/07/2021, 15:33

Recebidos os autos

16/07/2021, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/07/2021, 21:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 17:22

Recebidos os autos

13/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:56

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:54

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:53

Audiência Conciliação não-realizada em/para 27/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

28/04/2021, 21:39

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 13:18

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/01/2021, 12:33

Audiência Conciliação designada para 27/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

25/01/2021, 12:35

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

25/01/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 12:34

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TERRA E CARVALHO RESTAURANTE EIRELI - ME - CNPJ: 10.189.036/0001-19 (EXECUTADO) em 08/04/2024.

Decorrido prazo de TERRA E CARVALHO RESTAURANTE EIRELI - ME em 08/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Publicado Edital em 09/02/2024.

Expedição de Edital.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

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