Execução Fiscal 0022113-97.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 234.463,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TAGUALAJES COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:33

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:32

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:57

Juntada de certidão

07/03/2024, 09:53

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/03/2024, 09:19

Processo Desarquivado

04/03/2024, 13:03

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:33

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:32

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:46

Documentos

Decisão

•03/08/2023, 08:09

Decisão

•02/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:57

Juntada de certidão

07/03/2024, 09:53

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/03/2024, 09:19

Processo Desarquivado

04/03/2024, 13:03

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:09

Juntada de certidão

03/08/2023, 08:08

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:07

Decretada a indisponibilidade de bens

02/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

01/08/2023, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:21

Juntada de certidão

30/03/2023, 08:16

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:31

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:26

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/09/2022, 09:35

Decisão interlocutória - deferimento

13/06/2022, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 12:58

Recebidos os autos

13/06/2022, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 18:20

Recebidos os autos

31/03/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/01/2022, 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2021, 20:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2021, 20:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:04

Decorrido prazo de TAGUALAJES COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022113-97.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TAGUALAJES COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:45

Recebidos os autos

26/07/2021, 11:58

Declarada incompetência

26/07/2021, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/07/2021, 09:13

Decorrido prazo de TAGUALAJES COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 12:24

Decisão

•13/03/2023, 18:31

Decisão

•13/03/2023, 18:31

Decisão

•13/06/2022, 12:58

Despacho

•31/03/2022, 19:59

Despacho

•31/03/2022, 19:59

Decisão

•23/08/2021, 07:45

Decisão

•26/07/2021, 11:58