Execução Fiscal 0702133-22.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 57.145,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FORBO PISOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 30/05/2022

30/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Recebidos os autos

04/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/02/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:30

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2021, 21:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2021, 20:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:04

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 30/05/2022

30/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Recebidos os autos

04/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:43

Documentos

Sentença

•04/04/2022, 15:43

Sentença

•04/04/2022, 15:43

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/02/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:30

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2021, 21:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2021, 20:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:04

Decorrido prazo de FORBO PISOS LTDA. em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702133-22.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FORBO PISOS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

26/07/2021, 11:58

Declarada incompetência

26/07/2021, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/06/2021, 16:14

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2021, 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/06/2021, 13:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Recebidos os autos

05/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/05/2021, 15:03

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:02

Audiência Conciliação realizada em/para 25/03/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

03/04/2021, 20:17

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 15:45

Recebidos os autos

18/01/2021, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/01/2021, 14:14

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

15/01/2021, 14:03

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/01/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 14:03

Decisão

•23/08/2021, 07:46

Decisão

•26/07/2021, 11:58

Decisão

•15/06/2021, 15:28

Decisão

•15/06/2021, 15:28

Despacho

•05/05/2021, 13:49

Despacho

•05/05/2021, 13:49

Decisão

•18/01/2021, 15:45