Execução Fiscal 0715632-78.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 13.274,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ZANCANARO QUEIROZ

OAB/MT 13393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA MARGARIDA DE ALCANTARA PELLIZZARO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 18/10/2021

27/02/2024, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 23:55

Recebidos os autos

26/10/2023, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2022, 08:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE ALCANTARA PELLIZZARO em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

24/03/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 23:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE ALCANTARA PELLIZZARO em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2021, 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2021, 19:40

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 18/10/2021

27/02/2024, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 23:55

Recebidos os autos

26/10/2023, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 23:55

Despacho

•11/05/2022, 09:06

29/09/2022, 08:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE ALCANTARA PELLIZZARO em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

24/03/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 23:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE ALCANTARA PELLIZZARO em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2021, 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2021, 19:40

Publicado Sentença em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715632-78.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA MARGARIDA DE ALCANTARA PELLIZZARO SENTENÇA Em face do pagamento do débito e do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do CPC, e 26 da LEF. Custas pela parte executada, cujo cálculo deve considerar apenas o valor da causa fundado na(s) CDA(s) paga(s). Considerando o cancelamento da da CDA 0188054707 após a apresentação de defesa pela executada e o princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da referida CDA, com fulcro no art. 85, §§ 2º, 3º, I, 4º, III, do CPC. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2021, 12:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2021, 12:46

Recebidos os autos

24/07/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 17:46

Juntada de certidão

20/04/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/09/2019, 18:08

Juntada de certidão

17/09/2019, 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 10:12

Juntada de certidão

26/08/2019, 10:09

Juntada de Petição de contestação

05/06/2019, 11:59

Recebidos os autos

11/04/2019, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 20:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/04/2019, 12:17

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 09:20

Despacho

•24/03/2022, 23:16

Sentença

•23/08/2021, 08:52

Sentença

•24/07/2021, 12:46

Despacho

•11/04/2019, 20:51