Execução Fiscal 0045111-44.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0045111-44.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 19:30

Processo Desarquivado

03/12/2024, 19:29

Juntada de certidão

03/12/2024, 19:29

Arquivado Provisoramente

18/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:04

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045111-44.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INFOTELLIGENCE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, MARCO ANTONIO BETTINI GOMES, PABLO VIEIRA DE FREITAS LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de veículo(s) e juntou extratos de sistema SITAF. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta ao sistema RENAJUD, verifico que o(s) veículo(s) automotor(es) encontram-se registrados em nome alheio ao do executado dos vertentes autos. Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido aviado e determino seja intimado o exequente para requerer o que entender de direito. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 28/09/2018 (ID 42548086, pg. 57) e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:20

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 18:38

Decisão

•23/08/2021, 10:19

—

Partes do Processo(12)

Recebidos os autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

Publicado Decisão em 26/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(27)

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