Execução Fiscal 0035851-19.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.442.297,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA AMELIA SALIBA SANTOS

CPF

Reu

SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

USIEL XIMENES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/07/2025, 14:32

Recebidos os autos

17/07/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 21:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/05/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:17

Recebidos os autos

09/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:14

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:11

Todas as movimentações(66)

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/07/2025, 14:32

Recebidos os autos

17/07/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 14:31

Decisão

•17/07/2025, 21:00

17/07/2025, 21:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/05/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:17

Recebidos os autos

09/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:14

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:11

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:38

Juntada de certidão

02/10/2023, 20:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

28/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/09/2023, 08:24

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:04

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

29/06/2023, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:01

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

23/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

11/10/2022, 09:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/03/2022, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2021, 16:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2021, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de USIEL XIMENES SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SALIBA SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Juntada de certidão

02/09/2021, 23:30

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035851-19.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA AMELIA SALIBA SANTOS, SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME, USIEL XIMENES SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:16

Recebidos os autos

21/08/2021, 00:35

Declarada incompetência

21/08/2021, 00:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2021, 09:40

Decorrido prazo de SAMBA DISTRIBUIDORA AUTO ELETRICA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SALIBA SANTOS em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de USIEL XIMENES SANTOS em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:18

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 06:47

Decisão

•17/07/2025, 21:00

Decisão

•01/04/2024, 18:26

Decisão

•29/06/2023, 18:40

Decisão

•23/01/2023, 17:23

Decisão

•23/01/2023, 17:23

Despacho

•29/06/2022, 16:29

Despacho

•29/06/2022, 16:29

Anexo

•02/09/2021, 23:30

Anexo

•02/09/2021, 23:30

Decisão

•23/08/2021, 12:16

Decisão

•21/08/2021, 00:35