Execução Fiscal 0070460-15.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.964,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCIO ANDRE ALVES DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISABEL BONFIM MIRANDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:18

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:11

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:11

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 23:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

01/10/2025, 18:25

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ISABEL BONFIM MIRANDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:18

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:11

Sentença

•07/02/2026, 02:11

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:11

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:11

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 23:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

01/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:17

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de comunicação

26/08/2025, 17:31

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:49

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:47

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ALVES DE FARIA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0070460-15.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: MARCIO ANDRE ALVES DE FARIA REPRESENTANTE LEGAL: ISABEL BONFIM MIRANDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:20

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2021, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 10:07

Recebidos os autos

20/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/01/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:50

Juntada de certidão

14/01/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/11/2020, 20:04

Distribuído por sorteio

02/11/2019, 04:28

Sentença

•07/02/2026, 02:10

Decisão

•05/02/2026, 15:28

Despacho

•10/09/2024, 00:21

Despacho

•25/03/2024, 12:49

Despacho

•19/02/2024, 22:33

Decisão

•23/08/2021, 19:20

Decisão

•13/08/2021, 16:37

Despacho

•21/05/2021, 15:02

Despacho

•20/05/2021, 10:07