Execução Fiscal 0037839-62.2011.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0037839-62.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:31

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037839-62.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA DECISÃO O executado opõe embargos de declaração contra decisão que indeferiu pedido de expedição de alvará de levantamento de valores (Despacho ID 103106196). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Ressalte-se, por fim, não há penhora conjunta no caso das ações de execução fiscal envolvendo o exequente. O fato pode ser constatado pelo próprio trâmite deste processo e pela ausência de qualquer decisão nesse sentido. Vê-se que a penhora do valor de R$ 3.831,25, foi determinada no bojo do processo sob o n. 0033999-91.2008.8.07.0001, em razão do débito nele executado, ID 99779646, fls.45/46. O apensamento dos feitos não implicou na consolidação dos créditos, ou seja, os atos executivos foram praticados de forma individual. Com efeito, não há nos autos qualquer decisão judicial determinando a praticada unificada dos atos executivos, tampouco foram efetivados dessa forma. Consta comprovação de que os autos sob o n.0033999-91.2008.8.07.0001 foram eliminados. Contudo, considerando a autonomia e a individualizaçã dos feitos, tem-se que não é esta a via adequada para a análise de questão envolvendo diligências atinentes aquele processo. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 19:52

Decisão interlocutória - indeferimento

02/12/2021, 17:24

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2021, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0037839-62.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido retro. Isso porque, nestes autos, foi penhorada a quantia de R$ 16.960,46, e, em atenção ao comando da sentença que extinguiu o feito pelo pagamento, foi disponibilizado o alvará de levantamento do referido valor, em favor da parte executada, ID 101105364, em 23/08/2021. Por sua vez, os valores penhorados em outras execuções devem ser objeto de análise e decisão nos referidos processos, tendo em vista o trâmite individual das ações e dos atos executivos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se e, nada mais havendo, à Secretaria para que promova o arquivamento do processo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 19:07

Recebidos os autos

11/10/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2021, 11:29

Documentos

Decisão

•03/12/2021, 19:52

Decisão

•02/12/2021, 17:24

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA em 02/02/2022 23:59:59.

Publicado Decisão em 09/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

Expedição de Outros documentos.

Decisão interlocutória - indeferimento

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de embargos de declaração

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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