Execução Fiscal 0004191-03.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 120.960.042,41

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ROBERTO DE CARVALHO PAIVA

CPF

Reu

A HIDRAULICA LTDA

Reu

MARIA BORGES DE CARVALHO PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

25/02/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 20:19

Decretada a revelia

25/02/2025, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:37

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 19:40

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:30

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 20:19

Decisão

•25/02/2025, 20:19

25/02/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 20:19

Decretada a revelia

25/02/2025, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:37

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 19:40

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

26/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 15:41

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2022, 15:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004191-03.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: A HIDRAULICA LTDA, MARIA BORGES DE CARVALHO PAIVA, ROBERTO DE CARVALHO PAIVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:35

Declarada incompetência

24/08/2021, 03:31

Recebidos os autos

24/08/2021, 03:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2021, 15:35

Decorrido prazo de A HIDRAULICA LTDA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE CARVALHO PAIVA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARIA BORGES DE CARVALHO PAIVA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 13:49

Despacho

•16/02/2024, 18:05

Despacho

•16/02/2024, 18:05

Decisão

•26/09/2023, 15:30

Decisão

•26/09/2023, 15:30

Decisão

•24/08/2021, 10:35

Decisão

•24/08/2021, 03:31