Execução Fiscal 0750744-40.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 23.842,71

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GLAYDSON MONTEIRO PEDROSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:58

Recebidos os autos

22/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de GLAYDSON MONTEIRO PEDROSA - ME - CNPJ: 03.367.879/0001-00 (EXECUTADO) em 16/07/2024.

30/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de GLAYDSON MONTEIRO PEDROSA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 14:39

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 23:47

Recebidos os autos

18/06/2024, 09:54

Outras decisões

18/06/2024, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/06/2024, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2024, 15:41

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:58

Recebidos os autos

22/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/07/2024, 08:59

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 23:47

Decisão

•18/06/2024, 09:54

Decorrido prazo de GLAYDSON MONTEIRO PEDROSA - ME - CNPJ: 03.367.879/0001-00 (EXECUTADO) em 16/07/2024.

30/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de GLAYDSON MONTEIRO PEDROSA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 14:39

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 23:47

Recebidos os autos

18/06/2024, 09:54

Outras decisões

18/06/2024, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/06/2024, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2024, 15:41

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

31/01/2024, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:27

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 18:20

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:33

Determinado o arquivamento

29/11/2022, 15:33

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2022, 09:48

Juntada de certidão

29/11/2022, 09:47

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2022, 17:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Decorrido prazo de GLAYDSON MONTEIRO PEDROSA - ME em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750744-40.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GLAYDSON MONTEIRO PEDROSA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:27

Recebidos os autos

22/07/2021, 21:29

Declarada incompetência

22/07/2021, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2021, 17:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

28/06/2021, 12:34

Juntada de certidão

28/06/2021, 12:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2021 12:30, CEJUSC-FISCAL.

18/06/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:11

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 18/06/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

03/05/2021, 15:11

Juntada de certidão

03/05/2021, 15:10

Audiência Conciliação realizada em/para 19/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

02/04/2021, 10:57

Juntada de certidão

19/03/2021, 08:44

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 06:38

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2020, 15:20

Recebidos os autos

30/11/2020, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/11/2020, 14:29

Audiência Conciliação designada para 19/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

27/11/2020, 11:14

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

27/11/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 11:14

Decisão

•31/01/2024, 14:44

Despacho

•15/05/2023, 08:27

Despacho

•12/05/2023, 14:58

Decisão

•29/11/2022, 15:33

Decisão

•25/08/2021, 10:27

Decisão

•22/07/2021, 21:29

Decisão

•30/11/2020, 15:20