Recurso Especial 0705733-22.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 55.010,12

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CLAUDIO DE OLIVEIRA PERONICO

CPF

Autor

NUBANK

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO

OAB/DF 78724·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/10/2025, 21:43

Juntada de certidão

15/10/2025, 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA PERONICO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:02

Recurso especial admitido

02/10/2025, 14:02

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:10

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/10/2025, 21:43

Juntada de certidão

15/10/2025, 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA PERONICO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 17:09

Decisão

•02/10/2025, 14:02

14/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:02

Recurso especial admitido

02/10/2025, 14:02

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2025, 13:54

Recebidos os autos

03/09/2025, 13:54

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2025, 19:09

Publicado Ementa em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:17

Conhecido o recurso de CLAUDIO DE OLIVEIRA PERONICO - CPF: 399.777.301-72 (EMBARGANTE) e não-provido

07/08/2025, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 18:05

Publicado Intimação de Pauta em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:50

Expedição de Intimação de Pauta.

04/08/2025, 21:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2025, 17:25

Recebidos os autos

28/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

21/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:37

Recebidos os autos

11/07/2025, 10:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

09/07/2025, 17:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 17:29

Publicado Ementa em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:16

Conhecido o recurso de NU PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.236.120/0001-58 (APELANTE) e provido

26/06/2025, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 19:12

Juntada de Petição de memoriais

24/06/2025, 18:22

Expedição de Intimação de Pauta.

06/06/2025, 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Retirado

02/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/06/2025, 11:31

Expedição de Intimação de Pauta.

28/05/2025, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:42

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

08/04/2025, 12:08

Recebidos os autos

08/04/2025, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

08/04/2025, 07:52

Recebidos os autos

04/04/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/04/2025, 16:16

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 16:16

Acórdão

•08/08/2025, 15:10

Despacho

•11/07/2025, 12:00

Despacho

•11/07/2025, 10:37

Acórdão

•30/06/2025, 11:26

Sentença

•31/01/2025, 17:10

Despacho

•26/11/2024, 16:31

Sentença

•29/10/2024, 22:01

Despacho

•20/09/2023, 11:17

Decisão

•04/09/2023, 09:34

Despacho

•22/08/2023, 10:07

Despacho

•27/07/2023, 10:20

Decisão

•14/06/2023, 19:40

Decisão

•24/05/2023, 18:00

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/10/2025, 17:09

Decisão

•02/10/2025, 14:02

Acórdão

•08/08/2025, 15:10

Despacho

•11/07/2025, 12:00

Despacho

•11/07/2025, 10:37

Acórdão

•30/06/2025, 11:26

Sentença

•31/01/2025, 17:10

Despacho

•26/11/2024, 16:31

Sentença

•29/10/2024, 22:01

Despacho

•20/09/2023, 11:17

Decisão

•04/09/2023, 09:34

Despacho

•22/08/2023, 10:07

Despacho

•27/07/2023, 10:20

Decisão

•14/06/2023, 19:40

Decisão

•24/05/2023, 18:00

Decisão

•04/05/2023, 18:25

Decisão

•28/03/2023, 18:51

Decisão

•01/03/2023, 16:28