Execução Fiscal 0723102-58.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 9.461,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE SEIXAS HEREDIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 02:21

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de JOSE SEIXAS HEREDIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:37

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 09:59

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

19/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de JOSE SEIXAS HEREDIA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:14

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 02:21

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de JOSE SEIXAS HEREDIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:37

Sentença

•07/02/2026, 02:37

10/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:37

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2023, 09:59

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

19/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de JOSE SEIXAS HEREDIA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:14

Determinado o arquivamento

24/08/2022, 22:25

Recebidos os autos

24/08/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de JOSE SEIXAS HEREDIA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:58

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723102-58.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE SEIXAS HEREDIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O executado apresentou petição na qual arguiu o pagamento do débito exequendo e requereu o arquivamento do feito. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que o acordo entabulado na audiência de conciliação se referia ao parcelamento do débito, o qual ainda está em vigor, conforme consulta ao sistema de informações fiscais do DF – Sitaf (anexos). Assim, o parcelamento do crédito fiscal implica a suspensão da sua exigibilidade e não a sua extinção, como quer sugerir o executado. Ante o exposto, indefiro o pedido de arquivamento dos autos formulado pelo executado. Sem prejuízo, concedo prazo de 5 (cinco) dias para que o executado pague ou parcele a CDA 0194277119, haja vista que seu crédito se encontra com a exigibilidade ativa (anexo – situação 38). Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2021, 01:52

Decisão interlocutória - indeferimento

19/08/2021, 01:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2021, 13:53

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

27/07/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:29

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/07/2021, 09:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:17

Recebidos os autos

25/06/2021, 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/06/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 11:14

Recebidos os autos

15/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/06/2021, 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2021 09:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/06/2021, 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2021 09:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/06/2021, 18:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

31/05/2021, 18:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2021 11:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/05/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:54

Recebidos os autos

27/04/2021, 14:10

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2021, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/04/2021, 12:51

Audiência Conciliação designada em/para 25/05/2021 11:00 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/04/2021, 11:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

26/04/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 11:37

Decisão

•08/09/2023, 09:59

Decisão

•24/08/2022, 22:25

Decisão

•25/08/2021, 19:15

Decisão

•19/08/2021, 01:52

Despacho

•27/07/2021, 15:29

Despacho

•25/06/2021, 16:17

Despacho

•15/06/2021, 18:24

Despacho

•15/06/2021, 18:24

Decisão

•27/04/2021, 14:10