Embargos à Execução Fiscal 0726391-96.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 46.847,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

SILMA DE ARAUJO LISBOA PEREIRA

CPF

Autor

LINCES ASSISTENCIA ODONTOLOGICA COM E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

EDILSON ALVES PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/DF 13101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SILMA DE ARAUJO LISBOA PEREIRA

CPF

Autor

LINCES ASSISTENCIA ODONTOLOGICA COM E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

EDILSON ALVES PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 19:30

Juntada de certidão

01/03/2023, 19:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/03/2023, 12:04

Recebidos os autos

01/03/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:07

Decorrido prazo de EDILSON ALVES PEREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:59

Decorrido prazo de LINCES ASSISTENCIA ODONTOLOGICA COM E REPRESENTACAO LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:59

Decorrido prazo de SILMA DE ARAUJO LISBOA PEREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:59

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Juntada de certidão

03/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:01

Julgado improcedente o pedido

24/10/2022, 10:26

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 19:30

Juntada de certidão

01/03/2023, 19:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/03/2023, 12:04

Recebidos os autos

01/03/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 11:01

Sentença

•24/10/2022, 10:26

16/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:07

Decorrido prazo de EDILSON ALVES PEREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:59

Decorrido prazo de LINCES ASSISTENCIA ODONTOLOGICA COM E REPRESENTACAO LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:59

Decorrido prazo de SILMA DE ARAUJO LISBOA PEREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:59

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Juntada de certidão

03/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:01

Julgado improcedente o pedido

24/10/2022, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2022, 10:26

Recebidos os autos

24/10/2022, 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:17

Recebidos os autos

30/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:48

Decorrido prazo de EDILSON ALVES PEREIRA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de LINCES ASSISTENCIA ODONTOLOGICA COM E REPRESENTACAO LTDA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de SILMA DE ARAUJO LISBOA PEREIRA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726391-96.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: EDILSON ALVES PEREIRA, SILMA DE ARAUJO LISBOA PEREIRA, LINCES ASSISTENCIA ODONTOLOGICA COM E REPRESENTACAO LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à impugnação oferecida pelo embargado. Na mesma oportunidade, deverá a parte informar, fundamentadamente, a pretensão em eventual produção de provas. Após, abra-se vista à parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, também manifestar interesse na confecção probatória e, caso positivo, requerê-la. Tudo satisfeito, volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 20:47

Recebidos os autos

20/10/2021, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de LINCES ASSISTENCIA ODONTOLOGICA COM E REPRESENTACAO LTDA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de EDILSON ALVES PEREIRA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de SILMA DE ARAUJO LISBOA PEREIRA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726391-96.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: EDILSON ALVES PEREIRA, SILMA DE ARAUJO LISBOA PEREIRA, LINCES ASSISTENCIA ODONTOLOGICA COM E REPRESENTACAO LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução fiscal. A execução embargada busca a satisfação de crédito de natureza tributária. É o breve relatório. DECIDO. Recebo a emenda de ID 99194180. Devidamente garantido o Juízo (art. 16, § 1º, lei 6.830/80), recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução fiscal em razão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, CTN). Ao embargado para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei de Execução Fiscal. Juntada a impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:25

Decisão interlocutória - deferimento

26/08/2021, 09:39

Recebidos os autos

26/08/2021, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/08/2021, 21:34

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/08/2021, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/07/2021, 15:03

Recebidos os autos

14/07/2021, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2021, 15:00

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:59

Recebidos os autos

28/05/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:39

Distribuído por dependência

12/05/2021, 17:31

Despacho

•30/06/2022, 14:17

Despacho

•13/01/2022, 13:48

Despacho

•21/10/2021, 10:18

Despacho

•20/10/2021, 20:47

Decisão

•26/08/2021, 10:25

Decisão

•26/08/2021, 09:39

Decisão

•02/08/2021, 15:09

Decisão

•14/07/2021, 15:03

Despacho

•28/05/2021, 16:39