Execução Fiscal 0016287-90.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 26.527,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ENIGMA-COMPRA VENDA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EM NATURA E MANUFATURADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

REGINA CELIA RODRIGUES BONFIM

CPF

Reu

VITOR NASCIMENTO DE MORAIS

CPF

Reu

OZILIA GONCALVES DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ENIGMA-COMPRA VENDA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EM NATURA E MANUFATURADOS LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de REGINA CELIA RODRIGUES BONFIM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de VITOR NASCIMENTO DE MORAIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de OZILIA GONCALVES DE MORAIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:42

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ENIGMA-COMPRA VENDA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EM NATURA E MANUFATURADOS LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de REGINA CELIA RODRIGUES BONFIM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de VITOR NASCIMENTO DE MORAIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de OZILIA GONCALVES DE MORAIS em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 23:00

Sentença

•15/12/2025, 23:00

24/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

11/03/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de ENIGMA-COMPRA VENDA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EM NATURA E MANUFATURADOS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de REGINA CELIA RODRIGUES BONFIM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de VITOR NASCIMENTO DE MORAIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de OZILIA GONCALVES DE MORAIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:41

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:41

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:41

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:58

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 23:00

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 23:00

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 23:00

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 23:00

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 23:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 23:00

Recebidos os autos

15/12/2025, 23:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 08:46

Recebidos os autos

26/03/2024, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2023, 09:56

Juntada de certidão

20/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de VITOR NASCIMENTO DE MORAIS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de ENIGMA-COMPRA VENDA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EM NATURA E MANUFATURADOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de REGINA CELIA RODRIGUES BONFIM em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016287-90.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENIGMA-COMPRA VENDA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EM NATURA E MANUFATURADOS LTDA - ME, REGINA CELIA RODRIGUES BONFIM, VITOR NASCIMENTO DE MORAIS REPRESENTANTE LEGAL: OZILIA GONCALVES DE MORAIS DECISÃO A parte executada noticiou ao id 59546390, que a intenção de quitar os títulos executados com créditos de precatórios que lhes foram cedidos. O Distrito Federal intimado a se manifestar e requereu o prosseguimento do feito, nos termos da petição de ID 99299426. É o relatório. DECIDO. No que concerne à análise de eventual crédito em precatório, não cabe a este Juízo a conferência dos requisitos legais para o reconhecimento. Diante disso, nada a prover. Quanto ao pedido de ID 82893765, o exequente não assentiu nessa seara e a execução corre ao seu interesse. Ademais, sendo a pretensão da parte executada adimplir o crédito executado na integralidade, poderá procurar fazer o pagamento administrativamente e juntar o comprovante nos presentes autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o corresponsável VITOR NASCIMENTO DE MORAIS no endereço indicado em ID 99299428. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:48

Decisão interlocutória - indeferimento

26/08/2021, 10:33

Recebidos os autos

26/08/2021, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:16

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:54

Recebidos os autos

06/05/2021, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2021, 17:51

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de ENIGMA-COMPRA VENDA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EM NATURA E MANUFATURADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 17:57

Recebidos os autos

05/02/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2020, 14:39

Juntada de certidão

19/10/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 01:46

Sentença

•15/12/2025, 23:00

Sentença

•15/12/2025, 23:00

Sentença

•15/12/2025, 23:00

Sentença

•15/12/2025, 23:00

Despacho

•26/03/2024, 08:46

Decisão

•26/08/2021, 10:48

Decisão

•26/08/2021, 10:33

Despacho

•16/07/2021, 07:42

Despacho

•14/07/2021, 16:16

Despacho

•07/05/2021, 11:11

Despacho

•06/05/2021, 16:54

Despacho

•08/02/2021, 07:42

Despacho

•05/02/2021, 17:57