Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706116-52.2023.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706116-52.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:13

Decorrido prazo de JONAS BARBOSA REIS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:29

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706116-52.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: JONAS BARBOSA REIS, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: JONAS BARBOSA REIS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença em face do DISTRITO FEDERAL que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. Para satisfação da obrigação, foram expedidos ofícios requisitórios. A Requisição de Pequeno Valor expedida foi devidamente quitada (ID 195400371 e 195294935). Não há créditos remanescentes a serem executados nestes autos. Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento, a qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC. Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos. Ao CJU: Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa. Sem custas remanescentes. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:39

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/05/2024, 09:50

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:23

Juntada de alvará de levantamento

02/05/2024, 17:23

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 14:39

Sentença

•07/05/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706116-52.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: JONAS BARBOSA REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: JONAS BARBOSA REIS DECISÃO O processo aguarda pagamento de RPV pelo DF, referente ao cumprimento de sentença iniciado por JONAS BARBOSA. Não obstante, o DF iniciou cumprimento de sentença em desfavor de JONAS BARBOSA REAIS, referente aos honorários de excesso de execução. Intimado para o pagamento, JONAS efetuou o depósito correspondente (ID 187291007). O DF informou que concorda com o valor e requereu a transferência para o PRO-JURÍDICO. Após, vieram conclusos. Decido. Tendo em vista o pagamento dos honorários em favor da Fazenda Pública, declaro extinta a obrigação, nos termos do art. 924 do CPC. Independente de preclusão, expeça-se alvará para transferência do valor depositado no ID 187291007 para o PRO-JURÍDICO. No mais, o processo aguardar o pagamento de RPV pelo DF, referente ao cumprimento de sentença iniciado por JONAS BARBOSA. Após expedição do alvará, aguarde-se o prazo para pagamento do RPV. AO CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias. Não há incidência do dobro legal. Expeça-se alvará para transferência do valor depositado no ID 187291007 para o PRO-JURÍDICO. Após expedição do alvará, aguarde-se o prazo para pagamento do RPV. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) DECISÃO O processo aguarda pagamento de RPV pelo DF, referente ao cumprimento de sentença iniciado por JONAS BARBOSA. Não obstante, o DF iniciou cumprimento de sentença em desfavor de JONAS BARBOSA REAIS, referente aos honorários de excesso de execução. Intimado para o pagamento, JONAS efetuou o depósito correspondente (ID 187291007). O DF informou que concorda com o valor e requereu a transferência para o PRO-JURÍDICO. Após, vieram conclusos. Decido. Tendo em vista o pagamento dos honorários em favor da Fazenda Pública, declaro extinta a obrigação, nos termos do art. 924 do CPC. Independente de preclusão, expeça-se alvará para transferência do valor depositado no ID 187291007 para o PRO-JURÍDICO. No mais, o processo aguardar o pagamento de RPV pelo DF, referente ao cumprimento de sentença iniciado por JONAS BARBOSA. Após expedição do alvará, aguarde-se o prazo para pagamento do RPV. AO CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias. Não há incidência do dobro legal. Expeça-se alvará para transferência do valor depositado no ID 187291007 para o PRO-JURÍDICO. Após expedição do alvará, aguarde-se o prazo para pagamento do RPV. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706116-52.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: JONAS BARBOSA REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: JONAS BARBOSA REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos tramita cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos tramita cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários advocatícios em favor dos procuradores do Distrito Federal (ID 184272830). O DF é isento do pagamento de custas. 1. INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo. O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. Caso estas duas verbas tenham sido incluídas por equívoco no cálculo inicial apresentado pelo credor, poderão ser decotadas no momento do depósito pelo devedor, desde que promovido no prazo acima assinalado. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2. Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC. Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3. Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Intime-se JONAS BARBOSA REIS por meio de seu advogado. Prazo: 15 dias. Assinado eletronicamente nesta data. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONAS BARBOSA REIS em 17/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

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legal

Todos os documentos(20)