Execução Fiscal 0002102-45.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0002102-45.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 14:12

Transitado em Julgado em 21/10/2021

26/11/2021, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de LETICIA PIMENTA NOGUEIRA em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Publicado Sentença em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002102-45.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LETICIA PIMENTA NOGUEIRA SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas. Considerando que houve a discussão em procedimento administrativo, de forma que o cancelamento das CDAs decorreu do pronunciamento emanado na seara administrativa, não há que se falar em nova condenação em honorários neste feito, mormente porque a exceção de pré-executividade da executada já havia sido apreciada pela decisão de ID 26762469. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/07/2021, 05:04

Recebidos os autos

30/07/2021, 05:04

Juntada de certidão

08/07/2021, 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 09:00

Recebidos os autos

22/06/2021, 18:08

Decisão interlocutória - indeferimento

22/06/2021, 18:08

Documentos

Sentença

•26/08/2021, 17:22

Sentença

•30/07/2021, 05:04

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de LETICIA PIMENTA NOGUEIRA em 23/09/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 31/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Decisão interlocutória - indeferimento

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