Execução Fiscal 0013472-57.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.387.963,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:32

Recebidos os autos

12/06/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 19:26

Embargos de declaração não acolhidos

12/06/2024, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:25

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:25

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:06

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/08/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 23:09

Recebidos os autos

19/04/2023, 18:36

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:32

Recebidos os autos

12/06/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 19:26

Embargos de declaração não acolhidos

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 19:26

Decisão

•12/06/2024, 19:26

12/06/2024, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:25

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:25

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:06

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/08/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 23:09

Recebidos os autos

19/04/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:36

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

19/04/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/04/2023, 16:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:09

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/02/2023, 16:55

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 21:06

Recebidos os autos

14/09/2022, 21:06

Decisão interlocutória - deferimento

14/09/2022, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:02

Recebidos os autos

13/05/2022, 19:54

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

13/05/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/03/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2021, 19:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:31

Decorrido prazo de ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013472-57.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:43

Declarada incompetência

03/08/2021, 03:03

Recebidos os autos

03/08/2021, 03:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:00

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 22:35

Decisão

•31/08/2023, 18:06

Decisão

•19/04/2023, 18:36

Decisão

•19/04/2023, 18:36

Decisão

•14/09/2022, 21:06

Decisão

•13/05/2022, 19:54

Decisão

•13/05/2022, 19:54

Decisão

•26/08/2021, 17:43

Decisão

•03/08/2021, 03:03