Execução Fiscal 0029362-36.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 516.447,47

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

19/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 17:32

Juntada de certidão

09/03/2024, 17:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal

07/11/2023, 19:29

Recebidos os autos

07/11/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:53

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:51

Juntada de certidão

11/04/2023, 11:29

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2022, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 16:53

Recebidos os autos

11/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/08/2022, 08:43

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

19/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 17:32

Juntada de certidão

09/03/2024, 17:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 19:29

Decisão

•11/11/2022, 16:53

07/11/2023, 19:29

Recebidos os autos

07/11/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:53

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:51

Juntada de certidão

11/04/2023, 11:29

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2022, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 16:53

Recebidos os autos

11/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:41

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2022, 18:24

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2022, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2021, 19:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2021, 19:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029362-36.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:08

Declarada incompetência

03/08/2021, 03:03

Recebidos os autos

03/08/2021, 03:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2021, 16:57

Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Publicado Certidão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:29

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 15:13

Decisão

•27/05/2022, 09:41

Decisão

•25/05/2022, 18:24

Decisão

•27/08/2021, 09:08

Decisão

•03/08/2021, 03:03