Execução Fiscal 0004062-85.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 51.259,35

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

CEF

Terceiro

PLANO DE SAUDE DA CEF - SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

TELEPLUS ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES E INFORMAT LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENOCK PROPHEIA DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Reu

JOSE FLORENTINO DA MOTA FILHO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 19:26

Decretada a revelia

03/03/2026, 19:26

Outras decisões

03/03/2026, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:28

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:14

Todas as movimentações(63)

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 19:26

Decretada a revelia

03/03/2026, 19:26

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 19:26

Decisão

•03/03/2026, 19:26

Outras decisões

03/03/2026, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:28

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:14

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 08:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

31/01/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:20

Juntada de certidão

23/11/2022, 08:20

Recebidos os autos

22/11/2022, 14:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/11/2022, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 20:29

Juntada de certidão

30/06/2022, 20:27

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

27/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/06/2022, 14:29

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:19

Recebidos os autos

31/05/2022, 22:55

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2022, 22:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/03/2022, 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2021, 13:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2021, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de ENOCK PROPHEIA DO NASCIMENTO FILHO em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de TELEPLUS ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES E INFORMAT LTDA - ME em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO DA MOTA FILHO em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004062-85.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENOCK PROPHEIA DO NASCIMENTO FILHO, JOSE FLORENTINO DA MOTA FILHO, TELEPLUS ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES E INFORMAT LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:10

Declarada incompetência

03/08/2021, 03:03

Recebidos os autos

03/08/2021, 03:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/07/2021, 18:31

Decorrido prazo de JOSE FLORENTINO DA MOTA FILHO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de TELEPLUS ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES E INFORMAT LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de ENOCK PROPHEIA DO NASCIMENTO FILHO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 18:30

Despacho

•04/10/2023, 11:14

Despacho

•03/10/2023, 17:46

Decisão

•22/11/2022, 14:34

Decisão

•31/05/2022, 22:55

Decisão

•27/08/2021, 09:10

Decisão

•03/08/2021, 03:03