Execução Fiscal 0018102-25.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.208.246,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:52

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:54

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:47

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 16:54

Decisão

•24/04/2023, 17:49

12/06/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:52

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:54

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/02/2024, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/08/2023, 10:12

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:14

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/03/2023, 09:58

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/10/2022, 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/09/2022, 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/09/2022, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 18:44

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 22:54

Expedição de Certidão.

26/06/2022, 22:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/06/2022, 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/06/2022, 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 12:32

Recebidos os autos

13/05/2022, 19:03

Decisão interlocutória - deferimento

13/05/2022, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2022, 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2021, 19:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2021, 19:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:27

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018102-25.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:09

Declarada incompetência

03/08/2021, 03:03

Recebidos os autos

03/08/2021, 03:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2021, 10:04

Decorrido prazo de ANDREA FIVE CALCADOS LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Publicado Certidão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:59

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 06:02

Decisão

•13/05/2022, 19:03

Decisão

•27/08/2021, 09:09

Decisão

•03/08/2021, 03:03