Execução Fiscal 0750762-61.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 51.245,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VR2 COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:21

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:59

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

19/02/2024, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:34

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de VR2 COMERCIAL LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:00

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:21

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 05:04

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 18:50

Decisão

•16/11/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:59

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

19/02/2024, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:34

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de VR2 COMERCIAL LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:00

Publicado Edital em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 14:57

Expedição de Edital.

18/11/2022, 20:34

Decisão interlocutória - deferimento

16/11/2022, 18:12

Recebidos os autos

16/11/2022, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:55

Recebidos os autos

27/05/2022, 19:35

Decisão interlocutória - indeferimento

27/05/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/03/2022, 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2021, 13:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de VR2 COMERCIAL LTDA - ME em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750762-61.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VR2 COMERCIAL LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 09:30

Declarada incompetência

16/08/2021, 23:14

Recebidos os autos

16/08/2021, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 21:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

20/05/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:16

Recebidos os autos

20/05/2021, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2021, 10:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/05/2021, 07:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:43

Audiência Conciliação cancelada em/para 06/05/2021 08:30 CEJUSC-FISCAL.

07/05/2021, 07:42

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/04/2021, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2021, 14:44

Mandado devolvido dependência

30/03/2021, 18:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

25/03/2021, 13:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

25/03/2021, 13:09

Juntada de certidão

22/03/2021, 18:38

Audiência Conciliação designada em/para 06/05/2021 08:30 CEJUSC-FISCAL.

22/03/2021, 18:37

Audiência Conciliação cancelada para 22/03/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

15/01/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 22:27

Recebidos os autos

14/01/2021, 22:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/01/2021, 11:42

Juntada de certidão

10/01/2021, 13:56

Juntada de certidão

01/12/2020, 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 06:43

Recebidos os autos

30/11/2020, 15:20

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2020, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/11/2020, 14:27

Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

27/11/2020, 11:38

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

27/11/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 11:38

Decisão

•27/05/2022, 19:35

Decisão

•27/05/2022, 19:35

Decisão

•30/08/2021, 09:30

Decisão

•16/08/2021, 23:14

Decisão

•21/05/2021, 13:08

Decisão

•20/05/2021, 10:16

Decisão

•20/05/2021, 10:15

Despacho

•26/04/2021, 14:49

Despacho

•26/04/2021, 14:49

Despacho

•14/01/2021, 22:27

Decisão

•30/11/2020, 15:20