Apelação Cível 0701332-77.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 14.315,54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JOSE ARLINDO CAMILO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE ARLINDO CAMILO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2021, 13:20

Expedição de TST.

31/08/2021, 13:20

Transitado em Julgado em 31/08/2021

31/08/2021, 13:19

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/08/2021, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:19

Recebidos os autos

09/07/2021, 13:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

08/07/2021, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2021, 16:15

Recebidos os autos

01/06/2021, 13:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

01/06/2021, 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

01/06/2021, 11:59

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

31/08/2021, 13:20

Expedição de TST.

31/08/2021, 13:20

Transitado em Julgado em 31/08/2021

31/08/2021, 13:19

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/08/2021, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•08/07/2021, 20:15

Despacho

•05/04/2021, 14:35

31/08/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:19

Recebidos os autos

09/07/2021, 13:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

08/07/2021, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2021, 16:15

Recebidos os autos

01/06/2021, 13:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

01/06/2021, 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

01/06/2021, 11:59

Recebidos os autos

31/05/2021, 23:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

19/05/2021, 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

19/05/2021, 12:50

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO CAMILO - CPF: 023.311.601-04 (AGRAVADO) em 18/05/2021.

19/05/2021, 12:50

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO CAMILO em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de certidão

27/04/2021, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:35

Recebidos os autos

05/04/2021, 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

05/04/2021, 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

05/04/2021, 12:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:45

Decisão monocrática de mérito

31/01/2021, 18:10

Indefiro

31/01/2021, 18:10

Recebidos os autos

31/01/2021, 18:10

Recebidos os autos

31/01/2021, 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

31/01/2021, 16:17

Recebidos os autos

31/01/2021, 16:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/01/2021, 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/01/2021, 12:25

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

13/01/2021, 09:22

Recebidos os autos

13/01/2021, 09:22

Recebidos os autos

11/01/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 18:02

Decisão

•01/02/2021, 10:45

Decisão

•31/01/2021, 18:10

Decisão

•11/01/2021, 09:32

Decisão

•31/12/2020, 20:35

Sentença

•27/10/2020, 13:17

Sentença

•26/10/2020, 23:57

Decisão

•26/06/2020, 13:46

Decisão

•26/06/2020, 02:27