Execução Fiscal 0762050-40.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 34.500,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SANTA MARIA EXTINTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTA MARIA EXTINTORES LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

18/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de SANTA MARIA EXTINTORES LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/08/2025, 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/08/2025, 07:52

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

05/08/2025, 14:28

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

05/08/2025, 14:27

Expedição de Citação.

07/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:30

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de SANTA MARIA EXTINTORES LTDA - ME em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de SANTA MARIA EXTINTORES LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

18/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de SANTA MARIA EXTINTORES LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/08/2025, 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/08/2025, 07:52

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

Documentos

Decisão

•31/08/2021, 18:55

Decisão

•19/08/2021, 12:34

05/08/2025, 14:28

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

05/08/2025, 14:27

Expedição de Citação.

07/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:30

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de SANTA MARIA EXTINTORES LTDA - ME em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762050-40.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANTA MARIA EXTINTORES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:55

Recebidos os autos

19/08/2021, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2021, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2021, 18:44

Juntada de certidão

02/08/2021, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 10:00

Recebidos os autos

14/08/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:38

Decisão interlocutória - recebido

14/08/2020, 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2020, 21:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 12:27

Decisão

•14/08/2020, 17:38

Decisão

•14/08/2020, 17:38