Execução Fiscal 0017132-67.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.171,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FIPAL FUTURA INSTALACOES E PORTOES AUTOMATICOS LTDA

CNPJ

Reu

EDITE PEREIRA DE MOURA BORGES

CPF

Reu

SHEILA BORGES ELIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de FIPAL FUTURA INSTALACOES E PORTOES AUTOMATICOS LTDA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de SHEILA BORGES ELIAS em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA DE MOURA BORGES em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:38

Publicado Certidão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 02:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/12/2021, 02:13

Transitado em Julgado em 26/11/2021

26/11/2021, 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de FIPAL FUTURA INSTALACOES E PORTOES AUTOMATICOS LTDA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de SHEILA BORGES ELIAS em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA DE MOURA BORGES em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de FIPAL FUTURA INSTALACOES E PORTOES AUTOMATICOS LTDA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de SHEILA BORGES ELIAS em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:38

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA DE MOURA BORGES em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:38

Publicado Certidão em 03/12/2021.

Documentos

Sentença

•28/09/2021, 23:54

Decisão

•31/08/2021, 18:18

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 02:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/12/2021, 02:13

Transitado em Julgado em 26/11/2021

26/11/2021, 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de FIPAL FUTURA INSTALACOES E PORTOES AUTOMATICOS LTDA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de SHEILA BORGES ELIAS em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA DE MOURA BORGES em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Publicado Sentença em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de FIPAL FUTURA INSTALACOES E PORTOES AUTOMATICOS LTDA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de SHEILA BORGES ELIAS em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA DE MOURA BORGES em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2021, 23:54

Recebidos os autos

28/09/2021, 23:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 23:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2021, 12:51

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 20:30

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017132-67.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FIPAL FUTURA INSTALACOES E PORTOES AUTOMATICOS LTDA, EDITE PEREIRA DE MOURA BORGES, SHEILA BORGES ELIAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. As corresponsáveis executadas alegaram ilegitimidade passiva, pelo que requereram as suas exclusões do polo passivo deste feito. Instado a se manifestar, o exequente concordou com o pleito das corresponsáveis. É o breve relatório. DECIDO. Ante a concordância do ente público exequente com a alegação de ilegitimidade das corresponsáveis executadas, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com relação a elas, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Por consequência, determino a imediata exclusão das corresponsáveis do polo passivo do feito. Condeno o Exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, I a IV, § 3º, I, e § 4º, III, do CPC. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 30 (trinta) dias, mormente considerando o documento de ID 14479999. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:19

Recebidos os autos

06/08/2021, 19:17

Decisão interlocutória - deferimento

06/08/2021, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:12

Recebidos os autos

16/04/2021, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2021, 10:40

Processo Desarquivado

08/02/2021, 10:39

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

13/05/2019, 17:16

Juntada de certidão

13/05/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 16:45

Decisão

•06/08/2021, 19:17

Despacho

•19/04/2021, 10:25

Despacho

•16/04/2021, 11:12

Despacho

•12/03/2018, 16:45

Despacho

•12/03/2018, 16:45

Despacho

•12/03/2018, 16:45

Despacho

•12/03/2018, 16:45

Despacho

•12/03/2018, 16:45