Execução Fiscal 0048747-94.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 12.185,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDUARDO QUEIROZ ALVES

CPF

Reu

VIACAO SATELITE LTDA

CNPJ

Reu

VICTOR BETHONICO FORESTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

21/08/2024, 16:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

20/08/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

20/08/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:52

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:52

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2024, 16:38

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 16:26

Decisão

•06/05/2022, 15:05

21/08/2024, 16:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

20/08/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

20/08/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:52

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:52

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 16:38

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de VICTOR BETHONICO FORESTI em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048747-94.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO QUEIROZ ALVES, VIACAO SATELITE LTDA, VICTOR BETHONICO FORESTI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. TRIVOR S.A, na qualidade de terceiro interessado, apresentou petição na qual requereu o imediato cancelamento de todos os registros de averbações de admissão de ação de execução registrados em diversas matrículas de imóveis de sua propriedade por solicitação da douta Procuradoria do DF – págs. 98/110 do ID 44581249. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que deles consta determinação no sentido de concentrar os atos alusivos a medidas de tutela de urgência, medidas assecuratórias e medidas constritivas em geral quanto aos débitos da VIAÇÃO SATÉLITE LTDA na execução fiscal n. 2009.01.1.114650-5 (Pje n. 0040300-20.2009.8.07.0001) – pág. 90 do ID 44581249. Por esse motivo, não há nada a prover neste feito quanto ao pedido deduzido pelo terceiro interessado nas págs. 98/110 do ID 44581249, o qual deve ser formulado no executivo fiscal n. 0040300-20.2009.8.07.0001. Aguarde-se ulterior deliberação na execução supramencionada ou nos autos do IDPJ n. 0013481-20.2017.8.07.0016 (2017.01.1.053768-4). Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:45

Decisão interlocutória - indeferimento

31/08/2021, 12:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2021, 12:18

Recebidos os autos

31/08/2021, 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/07/2021, 09:42

Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de VICTOR BETHONICO FORESTI em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 20:00

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 12:39

Decisão

•01/09/2021, 08:45

Decisão

•31/08/2021, 12:18