Execução Fiscal 0752227-08.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 22.764,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GOLD SHOP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:26

Recebidos os autos

07/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de GOLD SHOP LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:32

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

13/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:58

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:26

Recebidos os autos

07/04/2026, 15:22

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 16:23

Decisão

•13/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de GOLD SHOP LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:32

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

13/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:58

Recebidos os autos

21/11/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/11/2023, 14:08

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 21:23

Recebidos os autos

02/08/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/06/2023, 18:28

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:28

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2021, 08:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de GOLD SHOP LTDA - ME em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752227-08.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GOLD SHOP LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:23

Declarada incompetência

31/08/2021, 12:28

Recebidos os autos

31/08/2021, 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 01:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

28/06/2021, 14:30

Recebidos os autos

28/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2021, 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

28/06/2021, 11:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:41

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:39

Audiência Conciliação não-realizada em/para 13/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

13/04/2021, 15:07

Juntada de certidão

15/01/2021, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 08:22

Decisão interlocutória - recebido

07/12/2020, 09:29

Recebidos os autos

07/12/2020, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/12/2020, 14:09

Audiência Conciliação designada para 13/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

04/12/2020, 12:34

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

04/12/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 12:33

Despacho

•21/11/2023, 22:12

Despacho

•21/11/2023, 22:12

Decisão

•02/08/2023, 21:23

Decisão

•01/09/2021, 11:23

Decisão

•31/08/2021, 12:28

Decisão

•28/06/2021, 13:42

Decisão

•28/06/2021, 13:42

Decisão

•07/12/2020, 09:29