Execução Fiscal 0021565-07.2007.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0021565-07.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021565-07.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MOACIR BELCHIOR C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que junto, nesta data, a digitalização da CDA n. 1684019. Certifico ainda que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2021 13:04:54. RODOLFO SALES PARENTE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MOACIR BELCHIOR em 06/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Publicado Certidão em 26/04/2024.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR BELCHIOR em 06/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Publicado Sentença em 09/02/2024.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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