Execução Fiscal 0002595-56.2007.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0002595-56.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002595-56.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GILBERT ARAUJO LEMOS FILHO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Certifico ainda que compulsando os autos físicos constatou-se erro material na numeração a partir da folha 20 e não sendo sanada essa incorreção conforme o Art. 60, I do Provimento Geral da Corregedoria, ficou ausente a numeração de folha 19. Por fim, certifico que em consulta ao Painel de Informação Gerencial da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (painelvef.tjdft.jus.br), em ferramenta de Business Intelligence, verifica-se, nesta data, no CPF da parte executada que o maior débito consolidado atribuído é no valor de R$ 9.933,12. Desse modo, considerando o contido nos Provimentos 13/2012 e 54/2021, após o decurso do prazo de manifestação da parte executada acerca da digitalização, remetam-se os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2021 15:08:59. MARTHA LUCIA DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 27/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

Recebidos os autos

Todas as movimentações(45)