Execução Fiscal 0037757-44.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0037757-44.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de GILCIVAN MARTINS DA SILVA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de GILCIVAN MARTINS DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:37

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0037757-44.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GILCIVAN MARTINS DA SILVA - ME, GILCIVAN MARTINS DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de GILCIVAN MARTINS DA SILVA - ME e GILCIVAN MARTINS DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente, em razão da inexistência de causa suspensiva/interruptiva capaz de afastá-la (ID 154787107). A consulta ao SITAF (tela anexa), indicou que o status do crédito tributário foi atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem honorários. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes; os Executados, por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2023, 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:45

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

24/03/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/02/2023, 19:02

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 17:29

Sentença

•01/08/2023, 17:29

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILCIVAN MARTINS DA SILVA - ME em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILCIVAN MARTINS DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

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