Execução Fiscal 0026272-97.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 176.615,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 12:58

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:02

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026272-97.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a parte executada se encontra em processo de falência. O exequente informou nos autos que habilitou seu crédito no feito falimentar. É o breve relato. DECIDO. Considerando o inc. V do § 4º do art. 7º-A da Lei 11.101/2005, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:18

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 12:58

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:02

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026272-97.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a parte executada se encontra em processo de falência. O exequente informou nos autos que habilitou seu crédito no feito falimentar. É o breve relato. DECIDO. Considerando o inc. V do § 4º do art. 7º-A da Lei 11.101/2005, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:18

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 18:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:23

Recebidos os autos

19/03/2022, 00:28

Decisão interlocutória - indeferimento

19/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 11:00

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0026272-97.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DESPACHO Cadastre-se o administrador judicial da massa falida executada como seu representante legal, conforme dados do ID 95691175. Feito, intime-o acerca desta execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para esclarecer se requereu a habilitação de seus créditos no processo falimentar, no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo satisfeito, tornem conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 20:06

Recebidos os autos

06/08/2021, 20:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/06/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 18:13

Juntada de certidão

21/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:08

Recebidos os autos

20/03/2021, 12:34

Decisão interlocutória - indeferimento

20/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/10/2020, 12:53

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2020, 12:22

Juntada de certidão

21/10/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 13:31

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 18:18

Decisão

•30/11/2023, 11:07

Decisão

•10/05/2022, 09:23

Despacho

•10/05/2022, 09:23

Decisão

•19/03/2022, 00:28

Despacho

•02/09/2021, 10:32

Despacho

•06/08/2021, 20:06

Decisão

•22/03/2021, 09:08

Decisão

•20/03/2021, 12:34